Mantida decisão que beneficia professores da Universidade Federal do Paraná

Demitidos por superfaturar diária garantem reintegração

Recusar mudança de horário não caracteriza indisciplina

TST reconhece validade de acordo sobre horas in itinere

Pedido de vista interrompe julgamento de habeas-corpus em favor de José Luciano Penido

O pedido de vista do ministro Hélio Quaglia Barbosa interrompeu o julgamento, pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do habeas-corpus em favor do empresário José Luciano Penido, denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção ativa.

Justiça barra inscrição de cego em concurso para juiz federal

TST confirma incidência de juros de mora em precatório

Mantido reconhecimento de que função comissionada é isenta de INSS a partir de 1999

Vítima de fofoca ganha indenização de R$ 55 mil

TST nega recurso de bancário que queria ?pinçar? vantagens

STJ apóia I Congresso Internacional sobre a Mulher

TST valida restrições de cláusula coletiva de auxílio-creche

TST nega recurso para demissão de sindicalista por falta grave

TST rejeita recurso do INSS por não verificar fraude ou sonegação

Dados de inquérito policial podem ser usados em ação trabalhista

TST não reconhece United como sucessora da Pan Am

A Subseção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) negou provimento a um recurso de um grupo de ex-funcionários da Pan American World Airways (Pan Am).

Limpeza de galinheiros não gera adicional de insalubridade

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, deferiu recurso de revista a uma avicultura e afastou a possibilidade de pagamento do adicional de insalubridade em decorrência da limpeza de galinheiros.

TST define competência da JT sobre aposentadoria complementar

A complementação de aposentadoria que não haja sido instituída pelo empregador afasta a possibilidade da Justiça do Trabalho examinar a ação proposta pelo empregado a fim de obter o pagamento da suplementação.

TST nega penhora de sepultura em execução trabalhista

Uma sepultura não pode ser considerada um bem jurídico suscetível à penhora para garantir a execução do débito trabalhista.

Avisos de cobrança precisam ter expressos os valores devidos

O valor da dívida tem de estar explícito em avisos de cobrança enviados aos devedores.